Quarta...
No
país que assumiu a bicicleta como “regimen ordine”, a Presidente resolveu
assumir uma nova carreira, humorista.
Segundo
a mesma, quem ganhou a eleição “legalmente” não pode ser cassado, o resultado
das urnas deve ser respeitado, ou seja, o cidadão eleito pode fazer o que bem
entender, pois foi eleito, está acima das leis, ou, impeachment é golpe, mesmo
sendo constitucional, e a mais nova, a melhor de todas, “no meu governo não tem
corrupção”.
Nem
se fosse um governo impoluto esta afirmação seria verdadeira, arisco afirmar que
em país algum, se a afirmação fosse: “combatemos a corrupção” seria melhor,
ainda que distante da verdade.
O
triste é ver uma oposição inoperante, que não tem a menor capacidade de coordenar
o “desembarque” destes achacadores da nação.
Primeiro
vamos à lei.
“Art. 1º Esta Lei Complementar
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal, com amparo no Capítulo
II do Título VI da Constituição.
§ 1º A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a
ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de
metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e
condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal,
da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de
crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição
em Restos a Pagar.”
Dever
14 milhões para o sistema previdenciário não fere esta lei?
Não
precisa explicar, eu só queria entender...
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