Quarta...
Palavra
da moda:
Impeachment - palavra de origem inglesa
que significa "impedimento" ou "impugnação", utilizada como
um modelo de processo instaurado contra altas autoridades governamentais
acusadas de infringir os seus deveres funcionais.
No Brasil,
o Presidente da República, governadores e prefeitos podem
ser cassados, de acordo com o artigo 85 da Constituição Federal que define
quais são os crimes de responsabilidade aplicáveis a eles.
Sendo
considerados crimes de responsabilidade aqueles que atentem contra a
Constituição Federal.
O
procedimento de impeachment é
regulado pela lei 1.079/50, que, em seu artigo 2º, estabelece atualmente o
período máximo de cassação em cinco anos.
Sendo
necessário que 2/3 do Congresso concorde com a cassação, o que, sejamos
sensatos, embora existam evidências para tal e o Collor tenha sido cassado (justamente) por menos de 10% dos
"mal feitos" atuais, não acontecerá.
Assim
caminha a mediocridade...
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